A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – publicou em 28 de março de 2018 a RDC 222:2018 que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e substitui a RDC 306 publicada em 2004.

Baixe agora a nova RDC clicando aqui.

 

Visão Geral

Conforme descrito no documento, a Resolução se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS)
cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

A RDC 222:2018 define como geradores de RSS todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à:

  • saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar;
  • laboratórios analíticos de produtos para saúde;
  • necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
  • serviços de medicina legal;
  • drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação;
  • estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
  • centros de controle de zoonoses;
  • distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
  • unidades móveis de atendimento à saúde;
  • serviços de acupuntura;
  • serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins.

A nova Resolução ainda informa que a RDC não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e às indústrias de produtos sob vigilância sanitária, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

 

Nota: Vale reunir os colaboradores envolvidos no processo da qualidade do laboratório e analisar a nova RDC comparando os a anterior para já adequar aos novos requisitos. Treinamentos e educação continuada será necessária para transmitir a todos os funcionários do laboratório a nova atualização.

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